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OPINIÃO

13 de Maio: Lei Áurea não incluiu negros e negras no projeto de Nação

A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, declarou libertos negros e negras escravizadas em solo brasileiro. Por anos e anos, de norte a sul do Brasil, nos ensinaram nas escolas que ela trouxe a liberdade para os(as) escravizados(as) pelas mãos da Princesa Isabel. Mas com o avançar do tempo e da consciência do povo, essa visão deturpada de nossa história tem sido cada vez mais desmascarada.

Mesmo com a mídia – hegemonicamente branca – insistindo em produções que colocam Isabel como uma heroína para o povo negro, é inconteste de que a abolição só veio como reflexo das lutas do movimento abolicionista e que, a Lei Áurea, assinada pela Princesa, não trazia consigo nenhum tipo de política afirmativa de inclusão dos até então escravizados, jogando milhares de negros e negras à própria sorte em uma nação que incentivava a imigração europeia (branca) para ocupar seu lugar.

Uma liberdade sem direitos e ações afirmativas, não é uma liberdade. Logo após a assinatura da Lei Áurea, negros e negras estavam à mercê da própria sorte sem nenhuma garantia de moradia, educação, saúde, trabalho ou qualquer tipo de proteção social. Mais ainda, o Estado brasileiro, tanto antes quanto depois da Lei Áurea, seguiu com a prática de perseguir os elementos da identidade e da cultura negra, sendo hostil com os recém-“libertos”.

Isabel, aclamada recentemente em cadeia nacional de grande emissora de televisão, não teve papel de destaque na luta pela Abolição. A lei que assinou não incluiu o povo negro no projeto de Nação e as distorções desse processo se refletem até os dias atuais.

Ainda hoje, mesmo com avanços conquistados com muita luta, negros e negras ainda lutam por seu espaço no projeto da Nação Brasileira. São negros e negras que recebem menores salários, que sofrem mais com a violência, que lidam com piores condições de moradia, saneamento, acesso à saúde e educação. É fruto dessa limitação imposta pela não inclusão do povo negro que o Racismo se tornou estrutural em nosso país, com uma ação intensa do Estado para criminalizar tudo que tivesse relação com a negritude.

O 13 de maio, assim, não é uma data festiva, é uma data de luta e reflexão. Uma data para se escancarar o racismo das instituições, para cerrar fileiras com as lutas do povo negro de nosso país. A CTB Rio de Janeiro, nesse contexto, se une aos movimentos negros, aos trabalhadores e trabalhadoras negros e negras, para construir um Projeto de Nação que insira o povo negro e busque a correção das distorções que só se acentuaram desde que os europeus atracaram nesse solo.

*Raimunda Leone é Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção à Igualdade Racial da CTB Nacional, Secretária Geral da CTB Rio de Janeiro e Vice-Presidenta da FitMetal.

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