GOVERNO DOS PATRÕES

Governo Bolsonaro quer retirar mais direitos trabalhistas

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Com o velho discurso de que o trabalhador brasileiro com carteira assinada tem excesso de direitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em três anos e cinco meses não apresentou uma proposta sequer de geração de emprego e renda, acenou em evento com empresários, nesta semana, que o governo de Jair Bolsonaro (PL), pode diminuir ainda mais esses encargos. Ou seja, vai retirar direitos para supostamente abrir novas vagas de emprego.

Ele só não explicou como isso seria feito, nem saberia explicar como, sem tirar nenhum direito, os governos de Lula e Dilma Rousseff (PT) geraram mais de 19 milhões de empregos formais e com a menor taxa de desemprego de todos os tempos (4,8% em 2014).

Hoje, cinco anos após a entrada em vigor da reforma trabalhista do governo golpista de Michel Temer (MDB-SP), que prometia criar mais de 6 milhões de empregos em troca da extinção de mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a taxa de desemprego passa de dois dígitos e atinge quase 12 milhões de trabalhadores mesmo com trabalhador formal, mas sem carteira assinada, contrato intermitente e outras modalidades de bicos legalizadas pela reforma do ilegítimo.

A renda do trabalhador, que nos governos do PT conquistou reajuste acima da inflação em 84,5% das negociações salariais para mais de 300 categorias profissionais, diminui a ano a ano. Este ano, cerca de 40% dos acordos salariais foram fechados com percentuais inferiores à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na última Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio (PNAD Continua) do IBGE, a renda ficou negativa em – 8,7%, no primeiro trimestre deste ano em relação a janeiro e março de 2021. Hoje a renda média está em R$ 2.548 – este valor é o mais baixo desde 2012, quando a pesquisa começou a ser feita também no governo Dilma Rousseff.

Tentativa de acabar com o FGTS

O último balão de ensaio do governo Bolsonaro foi tentar diminuir a alíquota de contribuição paga pelos patrões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%, e reduzir a multa rescisória de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa.

Com a forte reação das centrais e da sociedade civil organizada, Paulo Guedes negou que a proposta fosse avançar, mas não negou que houve estudos nesse sentido.

O FGTS foi criado em troca da estabilidade do emprego que o trabalhador tinha. O Fundo também é responsável pelo financiamento da casa própria e investimentos em saneamento, beneficiando toda a sociedade

O perigo do governo retirar ainda mais direitos para atender aos maus patrões é real.

Com informações do Portal da CUT

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