ECONOMIA

INSS nega mais aposentadorias do que aprova, pela 1ª vez em dez anos

Em plena pandemia, grupos vulneráveis tiveram seu benefício negado. Entre janeiro e março, INSS concedeu 1,08 milhão e recusou 1,2 milhão de benefícios, e não por correção de divergências, mas por erro do órgão.

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O INSS negou 1,2 milhão de pedidos de benefícios e concedeu 1,08 milhão entre janeiro e março deste ano. Segundo levantamento feito pelo jornal Agora São Paulo, é a primeira vez que os indeferimentos superam as concessões no primeiro trimestre em pelo menos dez anos, segundo levantamento feito a partir dos Boletins Estatísticos da Previdência, publicados entre 2011 e 2020.

No período analisado, somente em 2016 as recusas aos segurados tinham passado da marca de 1 milhão (atingiram 1,01 milhão). Mas no primeiro trimestre daquele ano ocorreram 1,22 milhão de concessões.

Se considerados os números dos primeiros trimestres de 2011 a 2020, a média de indeferimentos ficou em 846,1 mil e a de concessões em 1,19 milhão.

Para a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, os números confirmam o que segurados da Previdência e seus respectivos advogados estão sentindo na prática: as análises dos pedidos de benefícios estão mais restritivas.

Bramante afirma, porém, que o aumento proporcional dos indeferimentos em relação às concessões não significa que houve melhora na análise dos processos que chegam ao INSS.

Pelo contrário, ela afirma que erros estão resultando em mais pedidos negados. “Excessos e desconhecimento das normas estão causando esse número expressivo de indeferimentos”, diz.

Para a especialista, as recusas nos postos do INSS vão resultar em mais processos administrativos e judiciais contra o órgão. “Na verdade, isso provoca a transferência do problema para o recurso ou para a judicialização”, diz.

Essa judicialização deve acarretar também em maiores custos públicos, com a sobrecarga de processos contra o Instituto na Justiça Federal, alerta o pesquisador e especialista em seguridade social Remígio Todeschini, em entrevista à TVT. “Vai se ampliar a litigação judicial. Ou seja, vão entupir os canais de Justiça para poder reclamar disso”, aponta.

Com isso, o governo ganha tempo, pois a justiça é lenta. Em meio à pandemia, receber o auxílio saúde, por exemplo, pode ser um fator decisivo entre a vida e a morte. “Esses segurados estão sem benefícios. Para poder receber algo é preciso que esse processo administrativo seja menos burocrático. E o Congresso Nacional tem de ajudar nesse sentido para essa agilização”, cobra Todeschini.

Procurado para comentar sobre eventual excesso de rigor nas análises de pedidos de benefícios, o INSS afirmou que cumpre a lei e as normas internas.

“O INSS informa que todos os procedimentos relativos à análise de requerimentos são fundamentados na legislação previdenciária e demais normatizações”, diz a nota no instituto.

“Por essa razão, não há que se falar em excesso de rigor nas análises de pedidos que estão sendo realizadas no momento, mas tão somente no cumprimento do que determina a regulamentação legal e infralegal”, conclui o instituto.

Hoje, o INSS tem funcionado no limite. Cerca de 2 milhões de segurados estão na fila de espera para receber seus benefícios. Segundo Antonio Carlos Lima, diretor do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdenciário do Estado de São Paulo), isto é consequência da emenda de Reforma Previdenciária, que gerou uma corrida de trabalhadores para garantir seu benefício, já que a nova legislação restringe o acesso à novas aposentadorias.

Lima criticou também a militarização da Previdência, conforme se prometeu que o Exército iria contribuir com o atendimento para agilizar processos, depois da repercussão negativa do avanço lento da fila de pedidos. Para ele, é inviável colocar pessoas sem formação específica para esse atendimento, que exige atenção peculiar a todas as nuances de contribuintes urbanos e rurais.

Benefícios concedidos e negados pelo INSS 

Os números consideram benefícios concedidos e negados no primeiro trimestre (janeiro a março) de cada um dos anos mencionados, segundo o Beps (Boletim Estatístico da Previdência Social):
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Exemplos de motivos que levam o INSS a negar o benefício

  • O INSS se recusa a contar o tempo de trabalho para a aposentadoria quando há problemas com a comprovação das contribuições
  • A falha pode estar tanto nos cadastros do governo, quanto na documentação que o segurado entrega para a análise do requerimento

Falha no cadastro

  • Empregos registrados na carteira profissional podem não aparecer no extrato do Cnis (cadastro de contribuições)

Patrão não recolheu

  • Se o empregador não repassou a contribuição ou errou ao informá-la ao governo, o vínculo não aparece no Cnis

Empresa não deu baixa

  • O INSS não vai contar os vínculos que não tiveram baixa após a demissão
  • Essa situação é mais comum nos casos em que a empresa declarou falência, mas também pode ocorrer por falha do ex-patrão

Tempo especial

  • Trabalhos que trazem risco à saúde do profissional podem encurtar a espera pela aposentadoria
  • O direito pode ser negado, porém, se o empregador não informou corretamente a atividade insalubre

Carteira rasurada

  • Páginas rasgadas, anotações pouco legíveis e a falta da foto do trabalhador costumam motivar a recusa da carteira profissional

por Cézar Xavier

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