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Reunião da FitMetal discute reformas trabalhistas

A Fitmetal participou nesta terça-feira (10) de uma reunião, realizada na sede do Sindicato dos Marceneiros de São Paulo, com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Nogueira. O encontro foi convocado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com o propósito de dialogar a respeito do conteúdo da reforma trabalhista proposta pelo governo federal.

O vice-presidente José Francisco Salvino (Buiú) e o secretário de Formação, Marcelo Toledo, representaram a Direção Executiva da Fitmetal na reunião. Coube ao ministro fazer uma exposição a respeito de sua proposta de reforma trabalhista, para na sequência os sindicalistas presentes externarem suas críticas e sugestões ao conteúdo apresentado.

Entre as críticas feitas, Marcelo Toledo sugeriu que o MTE dialogue mais com o movimento sindical e tire de pauta qualquer proposta que diga respeito à flexibilização da terceirização.

Ao final da reunião, o presidente da CTB, Adilson Araújo, entregou um documento ao ministro, no qual expõe de modo formal as críticas da central a qualquer tipo de retrocesso na legislação trabalhista.

Leia abaixo a carta da CTB na íntegra:

São Paulo, 10 de janeiro de 2017.

A sua Excelência Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho

Ao longo de 2016, o governo de Michel Temer tem proposto ao conjunto da classe trabalhadora um amplo pacote de maldades que atropela os direitos sociais e trabalhistas. Tais propostas evidenciam um modelo de Estado e de sociedade que já se comprovou nefasto.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) tem defendido que não serão políticas de austeridade, propaladas como sendo a via única para recuperar a economia e equilibrar as contas públicas, que resultarão na tão esperada retomada do crescimento e no tão falado equilíbrio fiscal.

O país está imerso na mais profunda crise econômica de sua história e sofre também com uma grave crise política e institucional. O desemprego atinge níveis inéditos, os salários estão sendo arrochados e as condições de trabalho precarizadas. E para completar o cenário de congelamento dos investimentos públicos tende a agravar ainda mais a situação.

Somada a essa conjuntura, as medidas que vêm sendo anunciadas por Temer, desde a sua posse, são, em seu conjunto, contrárias aos interesses da nossa população e não irão resolver nossos problemas.

É bom lembrar que o pacote inclui além da já aprovada PEC 55 (que congela os investimentos públicos por 20 anos mas, por outro lado, permite a transferência de valores e riqueza aos rentistas do Tesouro), a Reforma da Previdência, que penaliza os mais necessitados, e a Reforma Trabalhista que se expressa em projetos de lei em andamento (PLC 30/2015 que amplia a terceirização para quaisquer atividades, PEC 300/2016, entre outros).

Soa como provocação ao conjunto da classe trabalhadora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016, de autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB/MG), é flagrante inconstitucional e um escancarado caráter retrógrado. A PEC 300/2016, apresentada no dia 20 de dezembro, pretende entre muitos retrocessos o retorno à jornada de dez horas; prevalência do negociado sobre o legislado e redução drástica do prazo prescricional.

Em síntese, a PEC 300/2016 rasga o Artigo 23 da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, o qual defende que “…toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego…”. E mais, a tal modernidade defendida pelo governo Temer não sinaliza para um horizonte de desenvolvimento e valorização, pelo contrário, pavimenta a instalação de uma escravidão moderna que é fortemente combatida pelo movimento sindical.

Não há como aceitar uma agenda que contraria os interesses da classe trabalhadora e da nação brasileira. A CTB acredita que não será cortando direitos e precarizando o mundo do trabalho que o Brasil enfrentará a crise em curso, pelo contrário, é preciso ampliar os investimentos públicos e privados, o número de postos de trabalho, reduzir substancialmente as taxas de juros, combater o rentismo e mudar a política econômica.

O congelamento dos investimentos públicos por 20 anos compromete o futuro da saúde e educação públicas, habitação, reforma agrária, a política de valorização do salário mínimo (que já foi reajustado abaixo da inflação), assim como a infraestrutura e o desenvolvimento nacional. Isso sem falar na proposta de reforma da Previdência Social, que não tem outro objetivo senão a privatização do maior programa de distribuição de renda da América Latina.

Não aceitaremos a reedição do projeto neoliberal que foi reiteradamente derrotado nas urnas. Entendemos que as várias propostas de reforma trabalhista não devem ser analisadas isoladamente. Elas têm o mesmo caráter de classe da reforma previdenciária e da PEC 55 e servem aos interesses do sistema financeiro e do empresariado em detrimento da classe trabalhadora, da democracia e da nação brasileira.

Defenderemos a mais ampla mobilização popular em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional. Vamos resistir e lutar com todas as forças para barrar todo e qualquer retrocesso.

Adilson Araújo
Presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

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