Salario Mínimo

Reajuste do mínimo abaixo da inflação é inconstitucional e pode ser questionado no STF

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O governo Temer reforçou sua intenção de acabar com a política de valorização do salário mínimo, criada nos governos Lula e que ajudou a aumentar o poder de compra do trabalhador brasileiro. Pela segunda vez consecutiva determinou um aumento de salário abaixo da inflação.

Divulgado nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação em 2017 ficou em 2,07%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O percentual é superior ao índice utilizado para corrigir o salário, de 1,81%, que foi o mais baixo dos últimos 24 anos. A correção indevida pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.

O salário mínimo foi reajustado de 937 reais para 954 reais no dia 1º de janeiro deste ano – o índice de 1,81% descumpre a lei nº 13.152, de julho de 2015, que prevê que o salário mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior e variação do PIB de dois anos antes.

Ao contrário disso, o governo “estimou” em 1,81% o índice de inflação em dezembro, antes que o índice oficial de 2017 fosse divulgado (o que é permitido pela lei). No entanto, subestimou a alta em dezembro que elevou o índice a 2,07%. A diferença reduzirá em quase R$ 30 o ganho anual dos trabalhadores.

A “tungada” no bolso do brasileiro afeta toda a economia, já que o salário mínimo serve de cálculo para pagamento de aposentadorias e outros benefícios, como pensão e seguro-desemprego.

Portal CTB com informações de agências

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