PRECARIZAÇÃO

Trabalho por conta própria cresce e fica mais precário, segundo o Dieese

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A crescente precarização do mercado de trabalho é uma outra façanha do governo Bolsonaro registrada no último boletim “Emprego em pauta” do Dieese, que aponta o crescimento do trabalho por conta própria durante a pandemia acompanhado da maior precarização.

Entre outras coisas, a análise do órgão indica que o rendimento dos trabalhadores por conta própria que começaram a trabalhar durante a pandemia equivalia a apenas 69% do recebido por aqueles que começaram antes. Eles se concentraram mais em ocupações elementares nos setores de comércio, transporte e alimentação.

De acordo com a análise, a recuperação da ocupação, após os impactos iniciais da pandemia, ocorreu sobretudo por meio do trabalho por conta própria. O número de trabalhadores nesse tipo de ocupação retornou ao patamar pré-pandemia já no primeiro trimestre de 2021, enquanto o total de ocupados apresentou alguma recuperação somente no quarto trimestre daquele ano.

Ao final de 2021, o número de ocupados era 0,2% maior do que no final de 2019, enquanto o de trabalhadores por conta própria havia crescido 6,6% nesse período. Porém, há diferenças entre o perfil e a condição dos trabalhadores que começaram após o início da pandemia e os daqueles que tinham os negócios já no período anterior.

Rendimento menor

A renda auferida no trabalho por conta própria sofreu sensível redução. O rendimento médio dos trabalhadores por conta própria que começaram o trabalho nessa posição nos últimos dois anos equivalia a 69,1% do recebido por aqueles que estavam nessa condição há dois anos ou mais, segundo dados do quarto trimestre de 2021. Entre os mais antigos, o rendimento médio era de R$ 2.074, enquanto entre os mais novos nessa situação, ficava em R$ 1.434.

As mulheres negras e os homens negros possuíam os menores rendimentos, tanto os que iniciaram o trabalho por conta própria mais recentemente quanto os que já estavam nessa condição antes da pandemia, na comparação com os não negros. Por esse mesmo motivo, o diferencial de rendimento entre os mais antigos e os mais recentes, no trabalho por conta própria, foi menor entre os trabalhadores negros.

Menos proteção social

Entre os trabalhadores por conta própria que estão nessa condição há menos tempo, 74,2% não tinham CNPJ e não contribuíam com a previdência social. Entre os mais antigos, o percentual era de 58,3%. Entre os mais recentes, apenas 12,7% tinham CNPJ e contribuíam com a previdência, enquanto entre os antigos, eram 20,6% nessa situação.

Uma hipótese para explicar essa proporção menor de CNPJs entre aqueles que começaram a trabalhar por conta própria mais recentemente é a incerteza do negócio, assim como a preocupação com o endividamento que a regularização pode trazer.

O percentual é baixo também daqueles que apenas contribuem com a previdência: 7,9% entre os mais recentes e 14,9% entre os trabalhadores por conta própria mais antigos. Essa categoria de trabalhadores, que contribuem com a previdência, abarca também aqueles inscritos como MEI (microempreendedores individuais), que têm garantidos alguma proteção social, como auxílio acidente, licença-maternidade, entre outros, além da contagem de tempo para aposentadoria – isso tudo se a contribuição estiver em dia.

Portanto, entre os trabalhadores que atuam há mais tempo por conta própria, 35,5% contribuíam com a previdência, e entre os que estão há menos tempo, apenas 20,6%. Isso pode estar relacionado, inclusive, à baixa remuneração recebida pelos trabalhadores, que dificulta o
pagamento da contribuição.

Condutores são destaque

Em termos setoriais, os trabalhadores por conta própria recentes estavam mais presentes que os antigos na construção; no transporte, armazenagem e correio; em alojamento e alimentação; e em educação, saúde humana e serviços sociais.

Em relação ao tipo de ocupação, os trabalhadores por conta própria mais recentes estavam em atividades de menor qualificação, se comparados aos mais antigos. As proporções dos mais recentes eram menores que as dos mais antigos em profissionais das ciências e intelectuais; trabalhadores qualificados da agropecuária, florestais, da caça e da pesca; e trabalhadores qualificados, operários e artesões da construção, das artes mecânicas e outros ofícios.

Por outro lado, os mais recentes tinham proporções maiores que os antigos entre os trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados; operadores de instalações e máquinas e montadores; e ocupações elementares.

Considerando as 20 ocupações com maiores proporções de conta própria, 16 delas figuravam tanto entre os mais antigos quanto entre os mais novos. Entre os mais novos, destacam-se os vendedores por telefone, vendedores ambulantes de serviços de alimentação, vendedores ambulantes (exclusive de serviços de alimentação), que não estavam entre as maiores proporções dos mais antigos.

Destaca-se ainda, entre os mais novos, a proporção de 5,8% de condutores de automóveis, taxis e caminhonetes, enquanto entre os mais antigos, o percentual nessas atividades correspondia a 3,4%. Ou seja, de 1 milhão de trabalhadores por conta própria nessa ocupação, cerca de 35% deram início ao trabalho por conta própria entre 2020 e 2021.

De 501 mil condutores de motocicletas, cerca de 40% estavam há menos de dois anos trabalhando como conta própria.

Veja a conclusão dos técnicos do Dieese: “A recuperação da ocupação via trabalho por conta própria, portanto, tem se apresentado como alternativa precária aos trabalhadores. A remuneração é baixa, o que dificulta a contribuição à previdência, e as ocupações são de baixa qualificação”.

Fonte: Dieese

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