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Fim da escala 6×1 pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil

Levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho aponta que 37,11 milhões de trabalhadoras e trabalhadores com carteira assinada no Brasil têm jornada superior a 41 horas por semana e poderão ser diretamente beneficiados pela proposta de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, atualmente em debate no Congresso Nacional.

O número representa 73,7% dos 50,32 milhões de empregados celetistas registrados no país em fevereiro, abrangendo principalmente trabalhadores do setor privado, mas também profissionais vinculados ao serviço público sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A discussão ganhou força após a aprovação, no fim de maio, pelo plenário da Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal para 40 horas em até 14 meses e abre caminho para o fim da escala 6×1 modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um dia de descanso. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

De acordo com o levantamento do governo, a distribuição das jornadas entre os trabalhadores celetistas é a seguinte:

37,11 milhões de empregados trabalham mais de 41 horas por semana;

9,24 milhões têm jornada semanal entre 31 e 40 horas;

2,16 milhões trabalham entre 21 e 30 horas por semana;

1,81 milhão têm jornada semanal de até 20 horas.

Pela PEC aprovada na Câmara, a redução de quatro horas na jornada semanal seria implementada em duas etapas: as duas primeiras horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da emenda constitucional; as duas horas restantes, em até 12 meses após a primeira redução.

O governo federal, por sua vez, retirou neste mês a urgência constitucional de seu próprio projeto de lei que também tratava da redução da jornada vinculada à escala 6×1. A mensagem comunicando a retirada do pedido de urgência foi enviada ao Congresso em 16 de junho. Esse projeto é distinto da PEC já aprovada pela Câmara e que aguarda deliberação no Senado.

“Os dados mostram a dimensão social e econômica da proposta. A redução da jornada semanal pode impactar diretamente milhões de brasileiros que hoje cumprem jornadas extensas, com potencial de melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de descanso e reorganizar relações de trabalho”, destaca a análise apresentada a partir do levantamento.

“A tramitação no Senado será decisiva para definir os próximos passos. Trata-se de uma mudança estrutural no mercado de trabalho brasileiro, com reflexos para trabalhadores, empresas e para a organização produtiva do país”, acrescenta.

Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho é o órgão do governo federal responsável pela formulação, coordenação e execução de políticas públicas relacionadas às relações de trabalho, emprego, renda, qualificação profissional e proteção dos direitos trabalhistas no Brasil. Suas ações incluem o acompanhamento do mercado formal de trabalho, a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e a produção de dados e estudos que orientam políticas públicas para trabalhadores e empregadores.

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