Movimentos

Centrais pressionam para que reforma trabalhista tramite sem urgência

17/01/2017

Os presidentes das principais centrais sindicais do Brasil (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e Nova Central) enviaram carta a Michel Temer em que pressionam para que a reforma das leis trabalhistas seja analisada sem urgência pelos congressistas. “Dada a … Leia Mais

#NenhumDireitoAMenos

Poderes se alinham contra direitos trabalhistas”, analisa assessor do Diap

17/01/2017

Só o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em pouco tempo, oito direitos e garantias dos trabalhadores e de interesse do movimento sindical. Caso flagrante é a decisão do ministro Gilmar Mendes que derrubou a ultratividade dos acordos coletivos, empurrando direitos … Leia Mais

  • Organização estima que número de desempregados aumentará em 3,4 milhões este ano e superará 201 milhões em todo o mundo, sendo quase 14 milhões no Brasil.

    OIT: desemprego cresce e alimenta mal-estar social. Brasil preocupa

    16/01/2017

    A taxa mundial de desemprego deverá ter alta moderada este ano, de 5,7% para 5,8%, o correspondente a mais 3,4 milhões de desempregados, aponta relatório divulgado hoje (12) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A entidade calcula que o número … Leia Mais

    INSS

    Reforma da Previdência: perversidades na regra de transição

    16/01/2017

    O segurado do INSS que, na data da promulgação da PEC, ainda for não aposentado ou ainda não tiver preenchido os requisitos para requerer o benefício, será incluído nas novas regras e não será beneficiado pelas regras de transição. As … Leia Mais

  • Na justificação da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 eliminam postos de trabalho, e que a proteção constitucional ao trabalhador é exagerada e atrapalha o dinamismo da atividade econômica.

    O deputado também afirma que o objetivo da PEC é aumentar a competitividade das empresas às custas dos direitos dos trabalhadores e que as mudanças são supostamente uma exigência da sociedade. “É baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseado na retórica e da hipocrisia”, contesta o advogado Ricardo Quintas.

    Já o presidente da CTB, Adílson Araújo, lembra que se, em vez de aumentar, a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, 3 milhões de postos de trabalho poderiam ser abertos, citando estudo do Dieese.

    Apresentada nas vésperas do natal, a PEC 300 ainda é pouco conhecida. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto. “Na medida que a sociedade de se esclarecer, ela certamente irá repudiar, e eu penso que a reclamação vai dar sentido à nossa causa”, ressalta o presidente da CTB, que comenta ainda sobre a possibilidade de realização de uma greve geral para conter as ameaças de retirada de direitos.

    Fonte: RBA

    Benefícios do INSS são mais de 25% do PIB de 500 cidades brasileiras

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    O jornal Valor Econômico divulgou um levantamento nesta quarta-feira (11) mostrando que os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representam 25% do PIB em ao menos 500 municípios do país.

    Com dados de 2014, o estudo mostra que a dependência das cidades em relação a valores pagos pelo INSS aumentou desde 2010. Naquele ano, eram 457 os municípios que tinham seus PIBs dependentes dos valores da Previdência Social em uma proporção maior que 25%, sendo que em 228 cidades esse índice ultrapassava 30%, número que pulou para 262 municípios em quatro anos depois. Em cidades como Condeúba, na Bahia, os benefícios previdenciários respondem por 66% da economia; já em Paulistana, no Piauí, o percentual alcança 61,2%.

    Ainda não há estudos a respeito do impacto que a “reforma” da Previdência poderá ter em cidades pequenas que têm parte significativa de suas economias locais atreladas aos benefícios pagos pelo INSS. Mas as perspectivas não são das melhores. Boa parte dos vencimentos previdenciários corresponde ao valor de um salário mínimo, e a PEC 287 abre a possibilidade de aproximadamente 4 milhões de pensionistas passarem a ganhar menos do que o piso nacional, o mesmo acontecendo com 4,4 milhões de pessoas que recebem benefícios de amparo assistencial (LOAS), sendo 2 milhões de idosos e 2,4 milhões de pessoas com deficiência.

    A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil já falava a respeito da questão. “Haverá um grande problema para as pequenas cidades do Nordeste e do Norte, que recebem dinheiro advindo da esfera federal por meio da Previdência. Ela é a grande dinamizadora dessas pequenas economias, que recebem mais recursos do INSS, com as aposentadorias e pensões, do que do fundo de Participação dos Municípios. Nessas economias, vai se provocar um grande êxodo para as cidades, e isso é a ampliação do caos urbano”, ponderava. Em 2012, em 71,8% das cidades brasileiras o total mensal repassado com o pagamento de benefícios superou o repasse realizado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    A combinação entre os benefícios previdenciários e a política de valorização do salário mínimo, aliás, é fundamental para o combate à desigualdade. Segundo a Secretaria de Previdência Social, tendo como base dados da Pnad de 2012, o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza no Brasil naquele ano era 27,4%. Sem a Previdência, de acordo com o órgão, esse índice teria se elevado para 40,1%. Com a desvinculação de parte dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo, a pobreza pode voltar a subir, em especial nos municípios de pequeno porte.

    POR GLAUCO FARIA, EM PREVIDÊNCIA, MITOS E VERDADES

    A grande crise da previdência privada no mundo

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    Os lobistas das aposentadorias privadas passam toda a vida anunciando a iminente crise do modelo público. E agora que os recursos das aposentadorias atingiram níveis mínimos, o que ameaça de fato entrar em erupção são os sistemas privados. Em todo o mundo.

    O modelo público espanhol é de repartição: os trabalhadores de hoje pagam os vencimentos dos aposentados. A maioria dos sistemas privados, por outro lado, tem um modelo de capitalização: cada trabalhador coloca dinheiro em uma conta própria, que será sua futura pensão.

    Há anos que os economistas críticos advertem que os perigos que cercam os modelos públicos por conta do envelhecimento afetam de igual modo os modelos de capitalização, que têm compromissos de pagamento impossíveis de serem assumidos. O maior fundo estadunidense – o dos funcionários públicos da Califórnia, Calpers – é um bom exemplo. Segundo o The Wall Street Journal, o fundo tem hoje um grande rombo: conta com ativos para cobrir somente 68% dos compromissos firmados. E a situação vai piorar, pois gasta em pagamentos de aposentadorias 20% do dinheiro que entra, sendo que o envelhecimento de seus clientes o obrigará a duplicar os pagamentos em apenas cinco anos.

    Símbolos no pelourinho

    O primeiro fundo europeu – o holandês ABP – está em situação similar: seu rombo é de 10% e vai se deteriorando com rapidez, posto que hoje somente 40% de seus clientes aportam rendimentos enquanto o resto recebe aposentadoria. Há uma década que seus vencimentos estão congelados e o debate atual é sobre reduzi-los.

    No Chile – o grande símbolo do modelo privado, imposto por Augusto Pinochet – a situação é tão ruim que no último verão houve manifestações massivas exigindo mudanças. A aposentadoria média representa 34% do último salário recebido na ativa.

    Além do envelhecimento, os modelos privados têm outros dois problemas adicionais: as elevadas comissões cobradas pelos gestores dos planos e o fato de estarem completamente expostos ao vai e vem dos mercados financeiros. As economias de toda uma vida podem virar pó diante de um mau investimento.

    A situação provocada pelas baixas taxas de juros adicionou outras nuvens sombrias. Agora é muito mais difícil conseguir rentabilidades altas que permitam honrar o pagamento de um número cada vez maior de pensões. As cifras do último informe da OCDE sobre o mercado de previdência, de julho de 2016 com dados de 2015, são impressionantes: o rendimento líquido (após ser descontada a inflação) de dez anos dos fundos de pensão caiu como nunca e em todos os países. Na Dinamarca, passou de 16,6% em 2014 para 0,8% em 2015; na Holanda, de 15,1% para 0,6%, e em vários países os últimos dados agregados são negativos: na Polônia (- 6,1%), Turquia (- 5.9%) e até nos Estados Unidos (- 1,1%).

    Na Espanha, a rentabilidade passou de 8% para 2%, a sexta pior queda entre os 35 países das OCDE. Mas, segundo estudos de Pablo Fernández, professor do IESE que mais tem analisado os fundos espanhóis, as comissões (taxas de administração) no país giram em torno de 2%, o que torna o rendimento insuficiente. O professor divulga todo ano um informe e o último, com números de 2015, foi tão deprimente como de costume: entre os 322 fundos com mais de 15 anos de história, apenas dois lograram rentabilidade superior à evolução do Ibex 35 [índice da bolsa de valores espanhola], e só um superou a dos bônus do Estado, sendo que 47 tiveram rendimento negativo.

    Fonte: Artigo publicado em Alternativas Económicas. Tradução livre do Previdência, mitos e verdades

    O vice-presidente José Francisco Salvino (Buiú) e o secretário de Formação, Marcelo Toledo, representaram a Direção Executiva da Fitmetal na reunião

     

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    A Fitmetal participou nesta terça-feira (10) de uma reunião, realizada na sede do Sindicato dos Marceneiros de São Paulo, com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Nogueira. O encontro foi convocado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com o propósito de dialogar a respeito do conteúdo da reforma trabalhista proposta pelo governo federal.

    O vice-presidente José Francisco Salvino (Buiú) e o secretário de Formação, Marcelo Toledo, representaram a Direção Executiva da Fitmetal na reunião. Coube ao ministro fazer uma exposição a respeito de sua proposta de reforma trabalhista, para na sequência os sindicalistas presentes externarem suas críticas e sugestões ao conteúdo apresentado.

    Entre as críticas feitas, Marcelo Toledo sugeriu que o MTE dialogue mais com o movimento sindical e tire de pauta qualquer proposta que diga respeito à flexibilização da terceirização.

    Ao final da reunião, o presidente da CTB, Adilson Araújo, entregou um documento ao ministro, no qual expõe de modo formal as críticas da central a qualquer tipo de retrocesso na legislação trabalhista.

    Leia abaixo a carta da CTB na íntegra:

    São Paulo, 10 de janeiro de 2017.

    A sua Excelência Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho

    Ao longo de 2016, o governo de Michel Temer tem proposto ao conjunto da classe trabalhadora um amplo pacote de maldades que atropela os direitos sociais e trabalhistas. Tais propostas evidenciam um modelo de Estado e de sociedade que já se comprovou nefasto.

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) tem defendido que não serão políticas de austeridade, propaladas como sendo a via única para recuperar a economia e equilibrar as contas públicas, que resultarão na tão esperada retomada do crescimento e no tão falado equilíbrio fiscal.

    O país está imerso na mais profunda crise econômica de sua história e sofre também com uma grave crise política e institucional. O desemprego atinge níveis inéditos, os salários estão sendo arrochados e as condições de trabalho precarizadas. E para completar o cenário de congelamento dos investimentos públicos tende a agravar ainda mais a situação.

    Somada a essa conjuntura, as medidas que vêm sendo anunciadas por Temer, desde a sua posse, são, em seu conjunto, contrárias aos interesses da nossa população e não irão resolver nossos problemas.

    É bom lembrar que o pacote inclui além da já aprovada PEC 55 (que congela os investimentos públicos por 20 anos mas, por outro lado, permite a transferência de valores e riqueza aos rentistas do Tesouro), a Reforma da Previdência, que penaliza os mais necessitados, e a Reforma Trabalhista que se expressa em projetos de lei em andamento (PLC 30/2015 que amplia a terceirização para quaisquer atividades, PEC 300/2016, entre outros).

    Soa como provocação ao conjunto da classe trabalhadora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016, de autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB/MG), é flagrante inconstitucional e um escancarado caráter retrógrado. A PEC 300/2016, apresentada no dia 20 de dezembro, pretende entre muitos retrocessos o retorno à jornada de dez horas; prevalência do negociado sobre o legislado e redução drástica do prazo prescricional.

    Em síntese, a PEC 300/2016 rasga o Artigo 23 da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, o qual defende que “…toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego…”. E mais, a tal modernidade defendida pelo governo Temer não sinaliza para um horizonte de desenvolvimento e valorização, pelo contrário, pavimenta a instalação de uma escravidão moderna que é fortemente combatida pelo movimento sindical.

    Não há como aceitar uma agenda que contraria os interesses da classe trabalhadora e da nação brasileira. A CTB acredita que não será cortando direitos e precarizando o mundo do trabalho que o Brasil enfrentará a crise em curso, pelo contrário, é preciso ampliar os investimentos públicos e privados, o número de postos de trabalho, reduzir substancialmente as taxas de juros, combater o rentismo e mudar a política econômica.

    O congelamento dos investimentos públicos por 20 anos compromete o futuro da saúde e educação públicas, habitação, reforma agrária, a política de valorização do salário mínimo (que já foi reajustado abaixo da inflação), assim como a infraestrutura e o desenvolvimento nacional. Isso sem falar na proposta de reforma da Previdência Social, que não tem outro objetivo senão a privatização do maior programa de distribuição de renda da América Latina.

    Não aceitaremos a reedição do projeto neoliberal que foi reiteradamente derrotado nas urnas. Entendemos que as várias propostas de reforma trabalhista não devem ser analisadas isoladamente. Elas têm o mesmo caráter de classe da reforma previdenciária e da PEC 55 e servem aos interesses do sistema financeiro e do empresariado em detrimento da classe trabalhadora, da democracia e da nação brasileira.

    Defenderemos a mais ampla mobilização popular em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional. Vamos resistir e lutar com todas as forças para barrar todo e qualquer retrocesso.

    Adilson Araújo
    Presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

    Patrões querem tirar a segurança dos trabalhadores

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    (VEJA ABAIXO COMO VOTAR CONTRA AS ALTERAÇÕES)

    Continuando a reação em cadeia que vem assolando a categoria trabalhadora desde a queda da presidenta Dilma Roussef, agora os patrões querem “desregulamentar o que já está regulamentado”, afirma Tiago Maestro, diretor do SindMetal e representante da Tripartite que debate a Norma Regulamentadora 12 (NR12), que dispõe sobre a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

    Dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) obtidas diretamente no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) indicam que apenas  11 tipos de máquinas e equipamentos (como serras, prensas, tornos, frezadoras, laminadoras, calandras, máquina de embalar) provocaram 55.118 infortúnios, o que representa mais de 10% do total de 546.014 acidentes típicos comunicados pelas empresas no Brasil em 2015.

    Para Eduardo Martinho Rodrigues, engenheiro de Segurança do Trabalho do SindMetal e também membro da Tripartite, “os patrões” estão acordados para não cumprirem as regras da NR 12, inclusive com atuação das entidades patronais junto ao Governo e no Congresso Nacional,  pressionando para a suspensão da norma. “Se os trabalhadores não se mobilizarem para tentar impedir este retrocesso, os resultados serão alarmantes”, afirma.

    Ele também alerta que a “defesa da saúde e segurança representada pela NR 12 revisada em vigor, além de ser prevista na Constituição Federal de 88, é de nossa responsabilidade como também de todos os brasileiros, pois nela estão assentadas a história e os sonhos das gerações de trabalhadores, que foram comprometidas, agravadas ou que morreram por acidentes por falta de proteção”.

    A NR12 editada pelo Ministério do Trabalho (MTE), é o ordenamento jurídico a ser obedecido pelos empregadores brasileiros para evitar que esses acidentes aconteçam, contemplando as medidas essenciais para que seres humanos não se machuquem, incapacitem ou morram ao produzir os lucros dos seus empregadores. “Os patrões, como sempre, buscam aumentar os seus lucros sem se importar em levar milhares de trabalhadoras e trabalhadores à morte ou à invalidez. Por isso é preciso uma mobilização mais ‘radical’ das entidades sindicais de trabalhadores e de toda a sua base contra esse abuso sem limites”, explica Maestro.

    Por isso a diretoria do SindMetal conclama aos trabalhadores para votarem contra as alterações na NR12 de uma maneira muito simples, diretamente pela internet:

     

    Instruções para votar no Link e Não Permitir que alterem a segurança dos trabalhadores:

    Clique no link abaixo

     

    Votar em NÃO

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    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAIS ELÉTRICOS DE JAGUARIÚNA, AMPARO, PEDREIRA, SERRA NEGRA E MONTE ALEGRA DO SUL - SINDMETAL