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Reforma trabalhista

“Reforma trabalhista afetará mais fortemente as mulheres e os jovens”, diz dirigente da CTB

No último dia 20 de novembro a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou os resultados da pesquisa Tendências Globais de Emprego para a Juventude 2017, que afirma que o desemprego entre os jovens no Brasil deve atingir no fim de 2017 a maior taxa em 27 anos, com 30% das pessoas de 15 a 24 anos em busca de uma ocupação.

Há 27 anos, em 1990, a recessão na federação era profunda, o PIB do país tinha o pior resultado da história com a retração de 4,3%, a inflação galopava e Fernando Collor de Melo era empossado na presidência sob a promessa de combater a crise econômica. Deu no que deu.

Em 2017 outro governo empossado, dessa vez ilegitimamente, para combater o desequilíbrio financeiro, bate novamente recorde no triste índice da desocupação e os números da OIT mostram que quem tem pagado o pato da recessão atual é a parcela mais vulnerável da população: jovens, negros e mulheres. O estudo estima que o número de 70,9 milhões de jovens desempregados deve aumentar em mais 200 mil em 2018, para um total de 71,1 milhões.

Para a secretária da Juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Luiza Bezerra, a situação ainda pode piorar muito. Ela afirma que embora o discurso do governo e das empresas seja o da criação de novos empregos, o que temos visto já neste início de validade da nova lei trabalhista é a migração de postos estáveis de trabalho para outros sem estabilidade, menores salários e menos direitos.

“Como sempre, os impactos destas medidas irão afetar mais fortemente as mulheres e os jovens. Estes já irão ingressar num mercado de trabalho precarizado, sem quaisquer garantias de continuidade no emprego”, ressaltou.

De acordo com Luiza não se pode deixar de avaliar ainda o conjunto das “deformas” de Temer. “Não podemos esquecer que junto a essas leis está também a Reforma do Ensino Médio que visa formar um exército de mão de obra barata, pouco qualificado e sem noções de cidadania, o que dificultaria a mobilização da classe trabalhadora para a luta por seus direitos”.

O diretor de Juventude da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Lucas Galindo concorda que o cenário pode se agravar. Ele lembrou de outro fator específico agravante que veio com a Reforma Trabalhista e tende a aumentar a já elevada taxa de desemprego entre os jovens brasileiros: a facilidade da demissão.

“O recolhimento da multa que era repassada ao trabalhador, por exemplo, com base no FGTS após uma demissão de comum acordo reduziu muito os custos para o patrão, era de um percentual de 40% e agora caiu para 20%. Sem falar que agora a possibilidade de entrada do seguro desemprego não existe mais”, explicou.

Além disso, Lucas e Luiza demonstraram preocupação com a possibilidade de aumento da precarização do trabalho, como aconteceu em países que já adotaram regramentos parecidos, como Portugal e Espanha.

Luíza lembra que mesmo antes da reforma trabalhista os dados dos jovens no mercado de trabalho já eram preocupantes, com altos índices de informalidade e rotatividade no emprego, sem contar o trabalho infantil. Para ela em primeiro lugar é preciso revogar esta lei trabalhista. “O trabalho intermitente, por exemplo, é uma das coisas mais perversas para nossa juventude: ficamos à disposição do empregador 24h por dia, com um pagamento baixíssimo feito por hora e se não formos trabalhar ainda teremos que pagar uma multa. Isso significa que podemos ter uma série de trabalhadores e trabalhadoras que receberão ao final do mês abaixo do salário mínimo, sem condições nenhuma de levar uma vida digna”.

Lucas completou que com o trabalhado intermitente “ teremos trabalhadores que não tem empregos reais e sim bicos”.

Políticas Públicas para Jovens e Mulheres

A secretária da Juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) defende que é preciso investir em políticas públicas que estimulem o primeiro emprego, bem como garantam mais estabilidade para que os jovens possam planejar suas vidas, além de garantir que nenhuma criança trabalhe, investindo pesado em educação e permitindo a permanência desse jovem na escola até a finalização dos estudos. “Em tempos de crise é muito comum os jovens largarem seus estudos para ajudar a complementar a renda da família. É preciso que criemos condições para que essa evasão não ocorra e isso só será possível com políticas públicas e forte papel do Estado”.

O estudo da OIT também destaca que as taxas de desemprego das mulheres jovens são significativamente maiores do que as dos homens jovens.

Luiza destaca que vivemos numa sociedade extremamente machista e é comum ouvir de empregadores que preferem contratar homens por terem um perfil “mais agressivo” para vendas ou por não engravidarem, o que mostra que ainda temos muito a avançar na equidade de gênero.

Além de políticas públicas que garantam o direito a oportunidades iguais, ela considera que neste caso a questão é cultural e é preciso ir além, e fazer a disputa na sociedade. “Por isso é extremamente importante o papel que vem cumprindo o movimento feminista no último período, que tem envolvido cada vez mais jovens mulheres neste debate”.

A pesquisa traz também dados sobre a população que nem estuda nem trabalha e a maioria esmagadora novamente são as mulheres. “Isso se dá por diversos motivos, mas entre eles está o fato de, em muitos casos, ainda ser responsabilidade exclusiva da mulher cuidar da família, abandonando os estudos e o trabalho para realizar esta tarefa. Neste caso, precisamos novamente fazer o debate de como impedir a evasão escolar. No caso da maternidade, seria fundamental a construção de políticas e leis que garantam de fato o bem-estar da mãe e do recém-nascido, como a oferta de creches públicas em todos os turnos, bem como mais tempo de licença-paternidade para que o pai compartilhe as responsabilidades”, destacou a secretária da CTB.

Crescimento econômico

Luiza ressalta ainda que para gerar empregos é preciso aquecer a economia.“O Estado tem papel central neste sentido, mas a política adotada pelo governo federal foi a de congelar os investimentos públicos por 20 anos, por exemplo. Ao contrário, deveríamos estar investindo em áreas estratégicas para nosso desenvolvimento, buscando retomar o crescimento econômico através da reindustrialização, grandes obras de infraestrutura, investimento em ciência e tecnologia, valorização das empresas públicas como a Petrobras, retomada da valorização do salário mínimo, ao lado de mudanças na política macroeconômica, reduzindo os juros e estimulando o setor produtivo em detrimento do financeiro”.

Já Lucas afirma que o crescimento econômico é necessário, porém, não é suficiente para atender as demandas de emprego da juventude porque um processo de crescimento econômico ainda que encontre índices expressivos, sem preocupação com a distribuição dessa riqueza gerada e com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, de pouco tem serventia. “O crescimento econômico precisa ser planejado, cumprir exigências no sentido de dar dinamismo para a economia, criar mecanismos que não permitam a concentração de renda”.

O diretor de Juventude da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe acredita que aliado ao crescimento econômico é importante que o Estado brasileiro se constitua de uma forma que não tenha tantos gastos com a questão da dívida pública. “ Entendo que hoje há um verdadeiro estrangulamento do segmento financeiro sobre a economia nacional e isso traz, por exemplo, uma incidência alta do rentismo. Inclusive avaliamos que os processos de reforma trabalhista, terceirização e reforma da previdência, ela tem uma influência muito forte desse setor da economia e nós entendemos que é preciso exercer um maior controle do Estado para essa lucratividade”.

Por Cristiane Tada, na UNE

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