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SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

28 de Abril – Reflexão e luta contra os acidentes e doenças de trabalho

O dia 28 de Abril é lembrado em várias partes do mundo como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data, criada por confederações internacionais de trabalhadores, foi escolhida em razão do acidente com morte de 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, Estados Unidos da América. No Brasil, essa data foi assumida oficialmente e, desde 2003, tem sido marcada por manifestações e debates organizados intersetorialmente, com participação de representações dos trabalhadores, de órgãos públicos e outras, visando aprofundar a reflexão e estratégias de enfrentamento da grave situação de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente da ocorrência de acidentes e mortes no trabalho.

Pode-se afirmar que milhares de trabalhadores morrem todos os anos e muitos milhares são mutilados e sequelados em razão da negligência das empresas no tocante à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras.

A terceirização, imposta no Brasil como estratégia de flexibilização das relações de trabalho e maximização de lucros, tem sido acompanhada por tripla precarização: das condições de trabalho, das condições de saúde e de fragilização da capacidade de organização e luta da classe trabalhadora. Um de seus mais perversos resultados é o aumento da morbidade provocada pelas condições de trabalho e maior mortalidade por acidentes de trabalho entre trabalhadores e trabalhadoras terceirizados comparados aos não terceirizados.

Ao invés da propalada diminuição do papel do Estado, a situação demanda mais investimentos e efetividade da atuação dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e vigilância de ambientes e processos de trabalho, notadamente no âmbito do SUS e do Ministério do Trabalho. Ressalta-se a importante contribuição do Ministério Público do Trabalho e o papel da Justiça do Trabalho nessa rede de proteção social e institucional aos trabalhadores.

A luta pela garantia de direitos e pela diminuição das desigualdades sociais e no trabalho é de todos nós!

(Com informações da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO)

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