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CTB-RS participa de audiência pública sobre as NRs

Na manhã do dia 4/9, a diretora da saúde da CTB-RS, Débora Melecchi, participou de audiência pública, proposta pelo deputado Valdeci, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa/RS. De imediato, parabenizamos o deputado por, mais uma vez, apoiar debates a favor da classe trabalhadora.

A pauta dessa audiência foi as propostas de cortes, por parte do governo federal, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde dos Trabalhadores – NRs. Débora defendeu que as revisões das NR’s devem, obrigatoriamente, respeitar a dignidade humana, o direito a vida, a segurança.

“O avanço dos interesses do mercado no país ferem a democracia, a vida, e, por óbvio, desconsideram que em 2012/2018 morreram 16 mil trabalhadores vítimas e 4,5 milhões de acidentes de trabalho. No Brasil ocorre um acidente de trabalho a cada 49 segundos e morre um trabalhador a cada 3 horas”, destaca a diretora da CTB-RS.

Tem informações sendo divulgadas de que com a revogação da NR 2 (trata da inspeção prévia) e das alterações da NR 1(trata das disposições básicas relativas à segurança e medicina do trabalho) e da NR 12 (que estabelece os procedimentos de segurança obrigatório nos locais destinados a máquinas e equipamentos), segundo a Secretaria de Política Econômica, ao longo de dez anos, essas alterações irão gerar uma economia de R$ 45 bilhões para a indústria e de R$ 1,5 bilhão para o setor comércio e serviços.

Perguntamos: a quem serve as alterações nas normas regulamentadoras?

Na CTPP – Comissão Tripartite -não se pode concordar com a versão de revisão da NR3 (norma regulamentadora que trata de embargo e interdição de ambientes de trabalho), em que foi inserida uma “matriz de risco” que, no limite, vai impedir e/ou mesmo dificultar as inspeções dos auditores fiscais do trabalho – AFT , e que suspendam as atividades das empresas em caso de risco grave e iminente. Lembramos que essa prerrogativa de interdição de ambientes com risco grave e eminente é uma garantia contra a exposição dos trabalhadores em situações vulneráveis, sendo que se trata de prerrogativa fundamental da Inspeção do Trabalho.

“O trabalho é direito humano que precisa ser garantido com dignidade e respeito a vida humana. Precisamos garantir amplo debate sobre o assunto, tendo o entendimento do momento que estamos vivendo e o que está em jogo. No fundo estamos perdendo a jovem democracia e tendo ferida a dignidade humana”, destacou Melecchi.

Diante desses fatos, Débora propôs na audiência pública:

– Somar forças e agendar reunião com o MPT, sobre NR3, pra que revejam seu posicionamento sobre esta NR, passando a favor dos trabalhadores;

– Ampliar parcerias na proteção da(o)s trabalhadores, como por exemplo, com o Instituto Trabalho Digno;

– Ampliar apoiadores em outras instâncias para realizar outras Audiências públicas. Seja no Senado Federal, na comissão direitos humanos, com senador Paim; na Câmara federal, na comissão Trabalho, com Dep prof Marcivania;

– Demandar a Comissão Intersetorial de Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores dos conselhos estadual e nacional de saúde;

– Buscar união a favor de financiamento digno e sustentável da saúde. Pela revogação EC 95 e o retorno dos blocos de financiamento.

Todas as propostas feitas pela CTB-RS foram acatadas pelo deputado Valdeci.

De qualquer modo, a CTB, que participa da CTPP, irá buscar agendas no Senado Federal e Câmara de Deputados para, em outros espaços, tratar do tema.

O Deputado Valdeci também encaminhou, por meio do fórum sindical saúde dos trabalhadores (FSST), que sigam na distribuição do manifesto (que a CTB também está signatária) aos deputados gaúchos, e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente/Alergs vir aprovar documento que solicite mais prazo ao debate das alterações das normas regulamentadoras.

Por CTB RS

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