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Terceirização

É hoje: CTB faz vigília no STF durante julgamento da terceirização de atividade-fim

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convoca suas bases e entidades filiadas a realizarem uma grande vigília nesta quarta (29), a partir das 13h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

” Estaremos em frente ao STF para barrar mais este retrocesso. A terceirização geral transforma o trabalho em mercadoria”, diz o presidente da CTB Goiás, Railton Nascimento.

Os ministros do STF estão julgando dois processos, a ADPF 324 e a RE 958.252, que discutem a legalidade da terceirização da atividade-fim nas empresas.

O que está em jogo é a preservação da súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que só permite terceirização das “atividades-meio” e proíbe que empresas terceirizem serviços relacionados à sua atividade principal.

É esta súmula que vem permitindo aos tribunais votar contra terceirização de atividade-fim, mesmo após a aprovação da reforma trabalhista em 2017. Há cerca de 4 mil processos aguardando a decisão da suprema corte sobre a súmula.

Placar 4 a 3

Já foram realizadas três sessões do julgamento e o placar está 4 a 3, favorecendo os interesses do patronato. Votaram a favor dos trabalhadores a ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Tóffoli votaram contra, defendendo a liberação total da terceirização.

Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

A ministra Rosa Weber foi quem abriu a divergência na sessão, votando pela constitucionalidade da súmula 331, a qual, ela frisou, foi aprovada após largo e profundo estudo do direito do trabalho, mediante o acompanhamento dos processos e da realidade laboral no país – e que isso não deve ser subjugado pelo tribunal.

“Com essa permissividade, não haverá – e já não houve – geração de emprego. Apenas será determinado se o posto de trabalho é direto e protegido ou se é precário e terceirizado”, disse.

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo,  criticou o posicionamento dos ministros relatores. “O que orientou o voto dos relatores não foi o zelo com o respeito à Constituição, mas os interesses de classe. Eles estão fazendo o jogo do capital contra o trabalho e escancarando o caráter de classe da Justiça brasileira”.

“A CTB esteve sempre à frente desta luta e no dia 29 estaremos no STF em uma vigília democrática em defesa dos direitos da classe trabalhadora”, afirmou o dirigente.

Portal CTB

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