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Emprego e desenvolvimento: centrais entregam Agenda da Classe Trabalhadora no Congresso

As centrais sindicais NCST, CSB, CTB, CUT, Intersindical e UGT e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) realizaram a entrega da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, na tarde desta quarta-feira (20), aos presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Eunício de Oliveira (MDB). Na ocasião, os dirigentes entregaram um documento, assinado pelos representantes das entidades, com propostas que contemplam o enfrentamento do desemprego e subemprego, crescentes no país desde a implantação da Reforma Trabalhista, e a retomada do desenvolvimento.

Entre as medidas emergenciais, estão ações voltadas para a geração de empregos, com retomada de obras de infraestrutura e políticas de apoio aos desempregados. Os sindicalistas também querem a revogação das leis 13.467, de “reforma” trabalhista, e 13.429, da terceirização ilimitada, além da Emenda Constitucional 95, que fixou teto para gastos públicos. O texto foi discutido durante meses entre as centrais, sob coordenação do Dieese.

“Estamos aqui reunidos com todas as centrais e trazemos propostas que promovem também o fortalecimento da Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento, com sustentabilidade e inclusão do campo”, disse a Secretária-Geral da CONTAG, Thaísa Silva.

Veja no vídeo:

Na ocasião, o Secretário-Geral da CTB, Wagner Gomes, em nome da central, lembrou e pediu ainda a retirada de votação em regime de urgência do Projeto de Lei 8939/17, que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa. No entanto, enquanto ocorria o ato de entrega da agenda nas duas Casas, os deputados aprovaram, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta.

O dirigente lamentou a aprovação da permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal. “Foi mais um golpe contra o país, pois a proposta entrega o nosso pré-sal às grandes petroleiras internacionais”, disse Wagner.

Gomes pediu ainda o compromisso dos presidenciáveis com as reivindicações da classe trabalhadora. “Esperamos o comprometimento de cada candidato com essa agenda dos trabalhadores, pois contém medidas que promoverão a retomada do crescimento e da soberania nacional”.

 Confira as propostas: 

Agenda prioritária da classe trabalhadora

1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:

• Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens
•  Retomar as obras de infraestrutura;
• Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.

2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia. 

3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). 

4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo. 

5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais. 

6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho. 

7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade. 

8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas. 

9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão. 

10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária. 

11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação. 

12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis. 

13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho. 

14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho. 

15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas. 

16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural. 

17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito. 

18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social. 

19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural. 

20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda. 

21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo. 

22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes. 

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

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