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PLANO DE GUEDES E BOLSONARO

Salário mínimo e aposentadoria sem correção de inflação

O plano ainda envolve os benefícios previdenciários, como aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada

O ministro Paulo Guedes planeja enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, caso Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, que prevê salário mínimo e benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem correção pela inflação do ano anterior.

Atualmente, os benefícios são corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o que garante a estabilidade do salário em relação ao aumento de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos.

Segundo o plano de governo de Guedes, que contém a proposta e ao qual o jornal Folha de S. Paulo teve acesso, o piso será calculado a partir da “expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. Com isso, o governo pode corrigir os benefícios abaixo da inflação, diminuindo o poder de compra da população mais pobre.

O governo ainda estuda a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que costuma ser menor do que o INPC, para medir as correções.

Em projeção, com o INPC a reposição em 2021 foi de 10,16%. Com o IPCA seria a metade, 5,03%, e se reajustado pela meta da inflação, 3,5%, diz a Folha. A proposta garantiria dinheiro fora do teto de gastos para Bolsonaro cumprir promessas de campanha que não foram previstas no Orçamento de 2023 enviado ao Congresso.

A despeito da Constituição Federal que garante a correção pela inflação, o governo federal enviou a proposta orçamentária de 2023 para o Congresso Nacional sem reajuste além da inflação pelo quarto ano consecutivo.

Com informações do Brasil de Fato

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