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INSEGURANÇA

Sindicatos denunciam déficit de auditores do Trabalho no Estado

Segundo os sindicatos, a ausência do Estado coloca a vida de mais trabalhadores em risco e colabora com a destruição de provas que garantiriam direitos de indenização aos vitimados e suas famílias

Além do déficit de 45% de auditores fiscais no país, há uma redução de quase 70% dos recursos orçamentários para a área

Sindicatos de diversas categorias filiados ao Conselho Intersindical Saúde e Seguridade Social Osasco e Região (Cissor) estão preocupados e indignados com a falta de auditores fiscais do trabalho em todo o país. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), houve nos últimos 10 anos uma redução de cerca 45% do quadro de auditores e de quase 70% dos recursos orçamentários da área. O último concurso público ocorreu em 2013, para preenchimento de 100 vagas. Em algumas localidades, como em Osasco e região, na Grande São Paulo, não há sequer um auditor para investigar denúncias de acidentes de trabalho atualmente, mesmo os fatais.

Comparado ao que prevê a Lei, o déficit é de exatos 44,86% de auditores. Só no estado de São Paulo, é de aproximadamente 85%. Conforme a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE), o estado conta com 177 auditores responsáveis pela fiscalização do trabalho, em condições de receber ordem de serviço. Mas o ideal seria 1.141 destes servidores.

Estudo divulgado pelo Sinait em 2017 analisou 94 acidentes graves e fatais ocorridos entre 2010 e 2016. No período, a fiscalização levou em média 151 dias para a conclusão do relatório e o sindicato teve o retorno de sua solicitação uma média de 479 dias após protocolados os pedidos. O tempo médio para que o resultado obtido chegasse às mãos do sindicato após a conclusão do relatório foi de 328 dias, quase um ano depois.

Desmonte

Para as entidades sindicais, trata-se de um quadro crítico, que exige medidas imediatas. “É urgente a contratação de mais auditores fiscais do trabalho. Todos nós sabemos que a precarização do trabalho aumentou com a reforma trabalhista de 2017. Logo, também cresceram as reclamações por descumprimento de direitos. Ou seja, a demanda por fiscalização no local de trabalho cresceu, enquanto o número de auditores fiscais diminuiu”, diz trecho do ofício que as lideranças enviaram ao mandato do deputado estadual Emídio de Souza (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo, pedindo providências.

Os sindicatos alertam para o verdadeiro desmonte da fiscalização do trabalho. Segundo o Sinait, a carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados por lei. No entanto, em março, conforme informações do Ministério do Trabalho e Previdência, 2.009 auditores do Trabalho estavam na ativa, distribuídos pelas 27 unidades da federação e na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

A Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 1957, prevê que o número de auditores fiscais deve ser suficiente para permitir o exercício eficaz das funções de serviço de inspeção. Assim, os especialistas sobre o assunto sugerem como ideal a proporção de um auditor fiscal para cada grupo de 10 mil trabalhadores.

Há no estado de São Paulo 12.684.974 trabalhadores, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro. A proporção é de um auditor fiscal para 72 mil trabalhadores – bem longe dos 10 mil previstos pela OIT.

Fonte: Rede Brasil Atual

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